Três freguesias de Arcos de Valdevez vão receber ajudas para recuperação das parcelas de vinha afetadas pelo temporal

Das inúmeras freguesias do concelho de Arcos de Valdevez atingidas pela intempérie de 12 a 15 de fevereiro último, apenas Padroso, Eiras e Mei vão receber ajudas do Governo para minimização dos prejuízos causados em explorações vinícolas.

A tutela acionou mecanismos de apoio, sendo que, no caso específico das parcelas de vinha danificadas, o Ministério da Agricultura adotou um conjunto de normas especiais para a campanha de 2016/2017, aplicáveis a candidaturas visando apoios constantes do regime de reestruturação e reconversão da vinha, tal como previsto na Portaria n.º 357/213, de 10 de dezembro, alterada pelas Portarias n.ºs 67/2014, de 12 de março, e 219/2015, de 23 de julho, que dizem respeito a parcelas de vinha afetadas pelo temporal.

Com este “pacote” de normas especiais, pretende-se que os apoios fixados pela Portaria n.º 357/2013, de 10 de dezembro, tenham impacto positivo na recuperação do património vinícola destruído com vista à reposição das parcelas de vinha atingidas, no seguimento das persistentes chuvas que assolaram a região Norte no passado mês de fevereiro.

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Segundo a Portaria n.º 71/2016 – Diário da República, n.º 66/2016, Série I, de 5 de abril de 2016, têm direito a este apoio as pessoas singulares ou coletivas que explorem parcelas de vinha situadas nas freguesias da região afetada, registadas no Sistema de Identificação da Vinha e do Vinho, em relação às quais foram declarados prejuízos, até 2 de março de 2016, na Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAP-N), devidamente confirmados em relatório de levantamento dos prejuízos das intempéries.

De referir que as despesas são elegíveis após a DRAP-N verificar e validar os prejuízos declarados pelos beneficiários das ajudas, os quais podem, no entanto, arrancar com os trabalhos antes da verificação e validação, desde que hajam feito comunicação do início dos trabalhos à DRAP-N com uma antecedência mínima de 48 horas.

O período de submissão das candidaturas ao regime de reestruturação e reconversão das vinhas afetadas pelo temporal decorre de 16 a 30 de abril, nos serviços da DRAP-N.