Taxas e impostos que vão vigorar em 2018 nos Arcos de Valdevez

Sensível a uma proposta de “adesão à realidade”, apresentada por João Carlos Simões (PS), na Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez, o presidente da Câmara aceitou introduzir uma pequena revisão à proposta de isenção do Imposto Municipal sobre a Transmissão onerosa de imóveis (IMT) nas aquisições efetuadas por jovens. Mas a medida preconizada pelo PS – aumento de três anos a cada um dos limites, tornando isentos de IMT os jovens dos 21 aos 38 anos e estabelecendo como limite a soma de idades em 76 anos – não foi colocada a votação.

Em vez disso, por consenso, o presidente da Câmara e o proponente acordaram que, na nova reconfiguração, fosse feita uma adequação às regras do programa Porta 65 (a entrar em vigor com o Orçamento do Estado para 2018), em que a idade de candidatura passa a estar fixada nos 35 anos, mas, caso se trate de um casal legalmente casado ou em união de facto, um dos elementos pode ter até 37 anos.

O edil João Manuel Esteves afirmou “não haver inconveniente nenhum na adequação da medida municipal à proposta do arrendamento jovem em discussão na Assembleia da República”, indo a revisão “criar um padrão”.

A medida, que foi aprovada por unanimidade pelo plenário, replica, portanto, a iniciativa Porta 65, aplicada ao arrendamento jovem, tendo em consideração que os cônjuges devem ter entre 18 e 35 anos, podendo o limite das idades ir até aos 72 anos, segundo a situação exposta anteriormente, resultando daqui um alargamento de dois anos em relação à proposta original do executivo, aprovada em sede de reunião de Câmara.

Assembleia Municipal

 

Taxas e impostos

A mesma Assembleia Municipal aprovou – com 61 votos a favor, três contra e sete abstenções – a proposta da Câmara que fixa em 4% a taxa de participação variável do IRS.

Dos 5% da percentagem total de coleta de IRS cobrada pelo Estado no concelho arcuense, a Câmara vai abdicar de 1 por cento.

Uma vez aprovada esta proposta da maioria, ficou prejudicada, automaticamente, a solução preconizada pelo CDS, consistindo na entrega aos arcuenses de 100% da participação no IRS, medida vista como um “forte incentivo à fixação e atração de população”, disse Maria do Céu Rodrigues.

“O CDS defende que se baixe para zero a percentagem da participação variável a receber pelo Município dos sujeitos passivos de IRS com domicílio fiscal no Município de Arcos de Valdevez”, exortou a deputada centrista.

Por seu turno, o PS, face à “insuficiente informação facultada” e, consequente impossibilidade de “construir uma proposta alternativa com rigor”, optou pela abstenção.

“Acreditamos que a devolução de rendimentos e a redução da carga fiscal, por muito pouco que seja, é o caminho certo”, defendeu Vítor Sousa.

 Assembleia Municipal

IMI Familiar

Todo o plenário de acordo. A Assembleia ratificou, por unanimidade, a proposta de redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para as famílias com filhos. No total, serão beneficiados 1115 agregados com dependentes.

O articulado da medida prevê um “bónus” de 20 euros para as famílias com um filho a cargo, de 40 euros para os agregados com dois dependentes e de 70 euros para as famílias com três ou mais filhos a cargo.

Taxas do IMI

A Assembleia Municipal aprovou (com 58 votos a favor, três contra e dez abstenções) a proposta do executivo que estabelece as taxas para liquidação e cobrança do IMI em 2018.

Sendo assim, foi estabelecida uma taxa de 0,35% a aplicar aos prédios urbanos avaliados nos termos do Código do IMI (CIMI), prevendo-se uma majoração de 30% da taxa do IMI em relação aos prédios urbanos degradados, localizados no núcleo urbano da vila de Soajo, núcleo central de Ermelo e na área da Paisagem Cultural de Sistelo.

Inversamente, foi aprovada uma minoração de 30% da taxa do IMI a aplicar aos imóveis recuperados na área de intervenção do Plano de Urbanização da sede do concelho, núcleo urbano da vila de Soajo e de Ermelo, assim como na área da Paisagem Cultural de Sistelo. Por fim, foi definida uma redução de 50% da taxa do IMI a aplicar aos prédios classificados como de interesse publico, de valor municipal ou património cultural.

Uma vez aprovadas as medidas globais do executivo municipal, ficou sem efeito a solução do grupo municipal do CDS, que apresentou uma proposta com três pontos comuns e um alternativo relativo à taxa a aplicar aos prévios urbanos avaliados nos termos do CIMI, prevendo, no caso, uma redução de 0,35% para 0,30%, conforme disse Maria do Céu Rodrigues.

Para os socialistas, que se abstiveram na votação, “a lei exige que a proposta de isenção, minoração e majoração do IMI seja fundamentada, incluindo o valor de receita estimado, o que, na proposta em debate, não acontece”, notou Madalena Alves Pereira.

E, para um cabal esclarecimento dos dados apurados nos dois últimos anos, o principal partido da oposição quis saber “qual o número de isenções atribuídas a prédios recuperados no concelho” e “qual o valor de receita que a autarquia deixou de receber”, mas o presidente da Câmara não respondeu às perguntas suscitadas pela líder da bancada do PS.

Assembleia Municipal

Por seu turno, a CDU encorajou o executivo a “homogeneizar as minorações”, fazendo reparos à “discriminação positiva relativamente à sede do concelho, à vila de Soajo, a Ermelo e à Paisagem Cultural de Sistelo, deixando-se de lado localidades de extraordinária importância para Arcos de Valdevez”, criticou Romão Araújo.

Esta situação, explicaria depois o presidente da Câmara, “está descrita na lei e relaciona-se com o facto de estes locais dizerem respeito a freguesias ou zonas que estão a ser objeto de operações de reabilitação urbana. As áreas em questão têm planos de salvaguarda ou estudos de paisagem, ou de proteção de património cultural”, contextualizou João Manuel Esteves.