“Providência cautelar no Tribunal Administrativo” prolonga impasse em Junta de Arcos de Valdevez

Não houve acordo para formar o executivo da Junta de S. Jorge e Ermelo na Assembleia de Freguesia do passado dia 13 de novembro. As três propostas, apresentadas pelo presidente eleito, para a eleição dos vogais da Junta, acabaram todas rejeitadas. Devido ao impasse, Horácio Cerqueira comprometeu-se a entregar uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB).

Tal como nas votações dos dias 28 de outubro e 4 de novembro, à terceira reunião, foram, de igual modo, “chumbadas” as listas submetidas a sufrágio, constituídas por elementos do Movimento Independente de S. Jorge e Ermelo (MISJE) e, à vez, do PS e do PDS.

Esgotadas as possibilidades de entendimento, as três forças políticas reiteraram as posições que já haviam transmitido anteriormente. O PS e o PSD referiram que o MISJE tem minoria na Assembleia (três dos nove lugares), pelo que, em convergência com os resultados eleitorais, faria todo o sentido que, no executivo da nova Junta, tivessem assento as três listas. “Cada uma das forças elegeu três mandatos e todos nós temos o direito de ser votados”, repetiu Luís Caldas Pinto (PSD), com os socialistas Luís Carlos Cunha e Tatiana Saraiva a defenderem, de igual modo, um executivo com representantes das três listas concorrentes.

Já Horácio Cerqueira entende que o povo deu ao MISJE, através do presidente sufragado, poderes para constituir uma “equipa com pessoas de confiança pessoal e política”, e com capacidade para governar com “eficácia política”, qualidades que não vê – insistiu – nos elementos que encabeçaram as candidaturas do PS e do PSD, Marcelino Cerqueira e Luís Caldas Pinto, respetivamente.

Entretanto, socorrendo-se do artigo 80.º, da Lei n.º 169/99, relativo à continuidade do mandato, o presidente da Junta sublinhou que, até se encontrar uma solução diferente, será “requerida a não cessação do mandato”, pelo que, para garantir quórum no executivo, foi chamada Teresa Caldas para ocupar, “provisória e interinamente”, o lugar de tesoureiro. Segundo justificou Horácio Cerqueira, com base na lei, “os titulares dos órgãos das autarquias locais servem pelo período do mandato e mantêm-se em funções até serem legalmente substituídos”.

Ou seja, até novas determinações, a Junta funcionará em gestão corrente, sob o regime de duodécimos, e será governada pelo presidente empossado, Horácio Cerqueira (secretário no executivo anterior), e pela vogal, Teresa Caldas, no lugar de tesoureiro, tal como no mandato iniciado em outubro de 2013.

Sem certezas quanto ao futuro, Horácio Cerqueira aguarda que “o TAFB se pronuncie acerca da situação da Junta de Freguesia, que não pode continuar assim, não é funcional”, sustentou o presidente da Junta.

Só depois de o TAFB se expressar é que será convocada nova Assembleia de Freguesia.