Prédio Coutinho: alegada demolição em causa após entrar nova Acção Cautelar!

O empresário Valdemar Cunha, proprietário de um dos apartamentos do 'Prédio Coutinho', surpreendido com um aviso colocado na porta da sua fracção anunciando a 'Posse Administrativa', indignado, interpôs no Tribunal Administrativo mais uma Acção Cautelar que, a ter parecer positivo, vem inviabilizar a alegada demolição do edifício. Isto independentemente de novas medidas que estão a ser ponderadas por advogados de outros moradores. O Minho Digital sabe que a Vianapolis se tem desdobrado em novos contactos juntos dos proprietários, entre os quais pessoas de idade e comprovadamente doentes, presumindo-se que aquela entidade procure tirar proveito das debilidades dos resistentes no sentido de cederem aos seus interesses. Mais: a Vianapolis não terá seguido para a frente mesmo perante a possibilidade de acordo, pelo menos num caso, por não ser viável dado que estava pendente em Tribunal um contencioso de partilhas entre herdeiros - facto suficiente para obrigar qualquer Notário a não poder realizar a necessária escritura!

Desde Junho de 2000 que começou a saga  da demolição. Já lá vão todos estes anos de «terrorismo e tortura verbal, de mentiras sobre mentiras que têm massacrado os moradores e seus familiares, mas principalmente posto em causa a saúde e tranquilidade das pessoas de idade mais avançada», segundo os proprietários.

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Recorde-se que o ‘Prédio Coutinho‘, um edifício de 13 andares situado nas margens do Rio Lima, na época em que foi construído considerado um «ícone da modernidade», situado no centro da cidade, composto por mais de 100 fracções, incluindo os espaços comerciais, foi alvo de um processo com o objectivo da sua demolição por parte do Programa Polis que requereu «utilidade pública». Eduardo Martins, então Secretário de Estado do Ambiente e Cidades do Governo PSD/CDS indeferiu o requerimento mas o seu sucessor, após as eleições seguintes, veio despachar em sentido contrário.

Numa reunião do Gabinete da Cidade de Viana do Castelo destinada a fazer a reprogramação do Vianapólis, o então ministro socialista Nunes Correia, responsável pela decisão, assegurou que o seu governo «tomou uma decisão política de suporte de despesas», ao mesmo tempo que assegurava que «estas operações não são tão caras como parecem e podem ser feitas com custos limitados». Não fazendo já nessa altura qualquer alusão à profunda crise financeira que o país atravessava, e segundo o próprio à falta de financiamento da União Europeia, ao contrário do que na altura prometia o então presidente da Câmara Municipal Defensor Moura, o Estado iria desembolsar 3,7 milhões de €uros. Provavelmete, nem à Vianapolis lhe interessa saber por quanto esta verba foi multiplicada mas, segundo Assunção Cristas quando era Ministra, «o Prédio Coutinho custa 4 milhões de euros por mês!». Isto, tendo em conta, também, o dinheiro que a Vianapolis teve de depositar no BCP pela eventual idemnização de cada morador, situação a que obrigava o pedido de 'utilidade pública', mais cauções e outras despesas com administradores pagos a 'peso de ouro' e funcionários menores, eleva a uma totalidade superior (durante 17 anos) a 400 milhões de euros!!!

Mas para o na altura governante Nunes Correia, a expropriação e consequente demolição do prédio são tidas como «um acto de reconhecimento de utilidade pública  que tem um valor simbólico e pedagógico da demolição».

Tal posição ministerial de então, no entanto, era contraditória e podia vir a gerar conflitos e riscos incalculáveis com a Comunidade Europeia dado que um documento assinado pelo Comissário Luís Riera, a determinado ponto dizia «não ser justificável a inclusão de quaisquer custos referentes à demolição ou outros custos ligados à posse do referido edifício (Prédio Coutinho) ou terreno da referida propriedade, nas acções financiadas pelo Programa». A Comissão Europeia, em carta datada de 16 de Setembro de 2004 enviada à Gestora do Programa Operacional do Ambiente afirmava, entre outros considerandos também relevantes um alerta de que  «os dados em nosso poder indicam que se trata de um edifício de habitação em bom estado de funcionalidade e construído de acordo com os preceitos legais então vigentes, pelo que apenas critérios de ordem estética, não podem no caso vertente justificar o financiamento prioritário da sua demolição ou expropriação pelo Programa Ambiente “ .

Comentando o despacho ministerial na altura publicado no ‘Diário da República‘, um conceituado magistrado considera este caso como «um paradigma atentatório dos mais elementares Direitos do Homem, nomeadamente no que se refere ao Direito à  Propriedade“, mostrando-se estupefacto com o teor do mesmo. «Que eu saiba, a Assembleia Municipal votou na altura a demolição partindo do pressuposto que os custos estavam garantidos pela Comunidade como enfatizou o Presidente da Câmara que seria suposto ser uma pessoa de bem! Ora como se vê, a realidade dessas declarações não correspondem e foi um erro crasso de Direito pôr esse ponto no ‘Diário da República‘! Será que hoje, os elementos da mesma Assembleia, sabendo que o dinheiro lhes sairia dos bolsos, do erário público, num país no limiar da pobreza e com tantas carências, votariam no mesmo sentido?!!!» – conclui. A interrogação é pertinente e ganha outra dimensão quando proferida por um magistrado com larga experiência e que só por razões de descrição inerente da sua carreira pede o anonimato.Prédio Coutinho 1

Código do Direito de Autor e Direitos Conexos

O conceituado arquitecto Eduardo Coimbra de Brito, autor do projecto do edifício, sempre geriu esta situação em silêncio, com excepção numas declarações em tempos feitas a um semanário nacional em que adiantava não renunciar aos seus direitos e estar disposto a ir até às últimas instâncias.

Ele sabia que a legislação estava (e está) a seu favor e a demolição só poderá ser feita legalmente com a sua autorização sob pena de ser ressarcido de uma indemnização (multimilionária) atendendo ao imóvel em causa, características, tempo de trabalho, etc. Mesmos que a maior parte dos proprietários das fracções disso fizessem questão!

A alínea G do Artº 2º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos refere “a Arquitectura como criação intelectual do domínio artístico“.  No Nº3 do Artº 9 refere também que “o Autor goza de Direitos morais sobre a sua obra, designadamente a direito de reivindicar a respectiva paternidade e assegurar a sua genuidade e integridade“. No Artº 56º da Lei 114/91 de 3 de Setembro que altera o referido Código, diz-se que “independentemente dos direitos de carácter patrimonial (…) o Autor goza durante toda a vida do direito de reivindicar a paternidade da Obra e assegurar a genuidade e integridade desta opondo-se à sua destruição“. No ponto 2 “este direito é inalienável, irrenunciável e imprescriptível, perpectuando-se até à morte do Autor“. O Dec.-Lei Nº 334/97 de 27 de Novembro, no seu Artº 31 estabelece que “o Direito de Autor caduca 70 anos após a morte do criador intelectual “.

Como se pode concluir, o arquitecto Coimbra de Brito tem toda a legitimidade para se opor à destruição do ‘Prédio Coutinho‘ já que foi ele que o desenhou e acompanhou durante os anos da sua construção. E aqui não é só o prestígio do autor a equacionar, mas também o trabalho e despesas!

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Aliás, a Câmara Municipal da altura, nomeadamente o seu presidente, Defensor Moura, sabia disso, dado que concessionou à empresa ‘Douro Cais‘ o ‘Edifício da Marina‘. Esta empresa, pretendendo pôr a funcionar o investimento, introduziu alterações quer ao nível funcional quer formal o que implicou uma intervenção do arquitecto autor do projecto inicial ao tempo em que a autarquia era liderada por Branco Morais. Para isso, o arquitecto Teixeira de Morais recebeu uma indemnização que foi resguardada  pois não chegou à opinião pública e, presume-se, também aos vereadores.

Este caso não deixa de ser curioso, também, porque a Câmara Municipal pôs a concurso público a concessão do edifício sem informar os concorrentes que existia um ónus correspondente aos Direitos de Autor. Quem pagou tudo isto foi o erário público! Assemelharam-se às tais ‘derrapagens financeiras‘ muito habituais quando estamos perante obras do Estado ou da Administração Pública como aconteceu na EXPO e no Europeu de Futebol. Aliás, por aquela altura, como denunciou publicamente o Tribunal de Contas, o caso das crónicas ‘derrapagens orçamentais  pareciam deixar de ser ‘casos‘, em que tudo se paga e nada se investiga!... E os exemplos que apontava eram a Casa da Música no Porto, a Ponte Rainha Santa Isabel em Coimbra, o Túnel do Terreiro do Paço e a reabilitação do Túnel do Rossio em Lisboa e o aeroporto Sá Carneiro, obras a que corresponderam aumentos de 295% e as suas conclusões ultrapassaram os prazos limites.

E disso sabiam alguns senhores da EXPO que transitaram então para a Vianapolis!

NOTA IMPORTANTE DA REDAÇÃO:

Em data indeterminada, mas provavelmente há uns 10 anos, Manso Preto, o nosso director/editor, escreveu então um artigo de opinião no jornal local 'A AURORA DO LIMA'.

Só por muita insistência, conseguimos convencer o nosso colega a deixar que transcrevessemos na íntegra, o referido artigo que, como ele ali diz, foi escrito 'não pelo jornalista, mas por um cidadão cujos pais ali vivem' (entretanto, a Mãe faleceu).

Feito o devido esclarecimento, aqui fica à vossa reflexão a opinião de então.

Obrigado, colega.

.Manso Preto

Manso Preto

CASAS QUE ‘ RESPIRAM ‘ HUMANISMO

Há oito anos, ocasionalmente, passava no jardim à beira-rio em Viana do Castelo e apercebi-me de um aglomerado de pessoas junto ao Edifício Jardim, mais conhecido por ‘ Prédio Coutinho ‘. Preocupado, por temer algo que já muitas vezes me tinha passado pela cabeça, aproximei-me.

Veio-me à memória um triste acontecimento, há uns anos, em que um conhecido e estimado empresário imobiliário, sentindo-se perseguido e arruinado pela autarquia de então, num daqueles momentos de fraqueza e desespero, escreveu e meteu umas cartas no correio a despedir-se de amigos e familiares e, a poucos metros da sua residência, não resistiu à vontade de viver.

Não sei se deva dizer isto, por correr o risco de ser cruel mas, sinceramente, a revolta que sentia cá dentro impelia-me a tal: temia que algo de semelhante sucedesse! E há muitas formas de matar, por ventura mais cruéis por cirúrgicas, numa estratégia delineada através da tortura psicológica permanente, quer seja através do ‘ terrorismo ‘ verbal com declarações eivadas de ódio e inveja à comunicação social.

Felizmente, o que unia aquelas pessoas, era o objectivo de um canal televisão estar a preparar um directo em que seria abordada a alegada demolição do prédio por parte da Câmara Municipal e Vianapolis. O argumento era – imaginem! – por ‘ razões estéticas ‘, como se aquilo que ontem era inovador, símbolo de modernidade, conforto e segurança e correspondia ‘ à moda ‘ arquitectónica vigente, passados uns anos tivesse de ser demolido porque ‘ o estilo agora é outro ‘! Como se questões estéticas discutíveis, fossem razões de Direito!!! 

Fiquei arrepiado e, confesso a minha debilidade, dificilmente consegui reter algumas lágrimas ao ver ali no meio os meus pais e também pessoas que já não encontrava há algum tempo – não tanto que justificasse a dor, o sofrimento, a angústia, o desespero e a impotência evidenciados nos seus rostos.

A maioria era pessoas de idade que sempre me acarinharam e eu aprendi a respeitar quando vivi naquele prédio com os meus pais.

Quem escreve estas linhas não é o jornalista, mas sim o cidadão cujos pais que muito Amo vivem, também, no ‘ Prédio Coutinho ‘ que então queriam … implodir!

Escrevo de livre vontade, ninguém me encomendou o ‘ sermão ‘, nem tão pouco sugeriu. O meu temperamento e maneira de estar na vida não se aconchega em mordomias ou bem remuneradas assessorias às mãos de maquilhadores de imagem de que os políticos não raras vezes se rodeiam!

Aquilo que deixo escorrer nestas simples mas sentidas palavras, pretende ser um grito de revolta, o testemunho de um filho amargurado de uns pais a quem - há quase um década tinham 75 anos e estavam a poucos meses das Bodas de Ouro - queriam explodir a casa com que sempre sonharam e na qual investiram uma longa vida de trabalho!

Cada divisão da casa que durante tantos anos fez parte do seu imaginário, até que a conseguiram, tem uma história atrás de si – aliás como todos os lares que as possibilidades de cada um permitem decorar e apetrechar à sua maneira, tal como a idealizaram em sonho!

É que uma casa, por mais humilde que seja, embora sendo um bem material, com o tempo acaba por ser muito mais que isso!

Ali reforçam-se afectividades, desfruta-se da Família, recebem-se os Amigos, nascem novas gerações fruto de amores prometidos e jurados. E muitas vezes ali fecharam os olhos para sempre os seus entes mais queridos.

Acaba por ser o refúgio apaziguador das agruras da vida, onde se retemperam forças para novas adversidades. Mas onde também se viveram momentos de inesquecível felicidade. É o local onde só entram aqueles que os nossos corações permitem e que achamos merecedores da partilha de algo que ‘ respira ‘ todos os nossos afectos.

É um recuo, como que um pequeno país numa Europa e num mundo em crise, feito à nossa medida onde o lema ‘ Primeiro as Pessoas ‘ é que conta e deve servir de guia espiritual. E quando existe essa empatia, não há indemnizações que a possam substituir mesmo que propagadas por entre sorrisos perdidos em poses esfíngicas.

Quem assim não pensa, só está a ver todo o problema pelo lado material, em que o poder político se sobrepõe ao factor humano nivelado cada vez mais por baixo, numa sociedade caracterizada pela supremacia dos valores económicos sobre os morais e culturais. Ignora-se a consciência clara da dignidade da pessoa humana e do seu fim transcendente, bem como da dimensão entranhadamente familiar.

Assistimos à política do “ quero, posso e mando “, aplicada à medida e conveniência daqueles que lucram com o ‘ culto ‘ de que um lar, o nosso lar – o lar que amanhã pode ser o do leitor e do mais pacato cidadão – é apenas betão sobre betão.

É tudo isto que tem estado há uma década à margem dos grandes entusiastas da anunciada implosão em que os principais visados, então mais de 300 moradores, nunca foram postos ao corrente por quem de direito. Tamanha falta de sensibilidade e bom senso, não têm qualificação!

E eu, que diariamente encontro os meus pais, vejo o modo como, aos poucos, definham desde que souberam pelos jornais o que os aguardava para a última etapa da vida. E tudo nisto se passa num país que tinha um Governo com um silencioso Ministério da Solidariedade!...

É toda uma tortura psicológica, como um gume ponteagudo às mãos de um carrasco sedento de sangue, perante corpos moribundos, no estertor da vida!

É este drama que a todo nos toca, não só aos filhos, netos e entes queridos de todas aquelas almas que ali vivem em que até o representante do Criador, a quem cabe biblicamente cuidar do seu ‘ rebanho ‘, se remete ao silêncio!...

Por isso, não posso escrever estas linhas sem deixar transparecer uma grande emoção!

Para mim, em cada uma daquelas pessoas que ali vivem ou mesmo as que pressionadas ou atemorizadas acabaram por aceitar as indemnizações, não está só o cidadão, o homem de Fé, o vizinho de outros tempos, os Amigos que ali deixei!

E o que isto significa não se explica por palavras; faz parte do recanto mais íntimo do coração e perturba a firmeza da mão ao assinar estas linhas!