Poder Local Democrático. Introdução

Diamantino Bártolo

Diamantino Bártolo

Escritor

A experiência autárquica é única na atividade política do cidadão, dela depende o maior ou menor sucesso dos respetivos mandatos e, correlativamente, a relativa felicidade da população que o elegeu, dele depende e nele confia, até ao dia em que a demagogia suplanta a idoneidade e o sentido de serviço público, tal como daria a entender o Presidente da República no seu discurso de 5 de Outubro de 2008: «A verdade conduz ao bem; a ilusão pode prejudicá-lo».

 

 

Por isso a escolha dos candidatos ao Pode Local Democrático deve revestir especiais cuidados, objetivamente quanto a um conjunto muito vasto de qualidades, sentimentos, valores, experiência democrática, habilidade para estabelecer prioridades, capacidade de trabalho, espírito de missão, otimismo, solidariedade, sentido de Estado, obviamente, primeiro à escala local, conjugadamente com os órgãos do Poder Central legítimo e democrático e, complementarmente, no quadro das boas relações internacionais, desde logo com vilas e municípios com os quais existam acordos de cooperação e geminação, e laços de boas relações institucionais, inclusive, com amizade e solidariedade.

A dignidade do Poder Local Democrático é incompatível com quaisquer projetos considerados desfavoráveis à população e, portanto, quando há prejuízo para o bem-comum coletivo. Constitui uma séria responsabilidade para quem exerce o poder a este nível, a violação voluntária de quaisquer normativos legais, o incumprimento das promessas que, em campanha eleitoral, se fizeram e, bem mais grave, a utilização do poder para quaisquer tipo de “ajuste de contas”, pessoais ou político-partidárias.

Por outro lado, o exercício do poder local, quando exercido com abertura democrática, solidariedade, respeito e consideração pelos adversários, sem oportunismos de ocasião, então, enobrece e revela o verdadeiro e justo carácter de quem o exerce. A superioridade ético-moral do agente político, revela-se, justamente, nos valores da tolerância, da solidariedade, do esclarecimento e orientação daqueles que precisam, mesmo tendo sido seus adversários.

O candidato ao Poder Autárquico tem de se preocupar, permanentemente, com a dimensão democrática porque: «A consolidação da democracia é um processo contínuo que precisa de persistentes ajustes e de formação de uma cultura democrática na cidadania.» (ESCRIBANO, 2006:81).

É, portanto, extremamente importante que os cidadãos eleitores conheçam muito bem os candidatos que se lhes apresentam, que avaliem, rigorosamente, as promessas que cada um apresenta e verifiquem se eles têm condições, capacidade e vontade para as cumprir. A melhor garantia é dada pelo trabalho já realizado, pelo estudo, pela humildade, pela solidariedade e pela capacidade de saber colocar-se ao nível dos mais desfavorecidos. Será este o candidato ideal?

 

O autarca para além dos muitos poderes e competências de que dispõe, ele é, também, um forte agente socializador, porém, com capacidade legal para tomar decisões a favor ou contra o indivíduo e/ou a comunidade.

O sucesso do projecto de socialização, democrático-axiológico, passa por ele e pelo seu programa de governo e: «Na verdade, uma socialização bem compreendida deveria poder tornar mais efetiva e mais plena a personalização de cada indivíduo; deveria assegurar, particularmente, a igualdade de oportunidades – fundamentada no reconhecimento duma dignidade idêntica em todas as pessoas; deveria assegurar também as possibilidades de participação real nos diferentes aspectos da vida do país, de maneira que cada um possa exercer o seu direito e cumprir o seu dever de corresponsabilidade para com a sociedade, contribuindo livremente com as suas capacidades e iniciativas pessoais.» (CABRAL, 1974:25-26).

Importa destacar, no contexto do Poder Local Democrático, o papel relevantíssimo e insubstituível das Juntas de Freguesia, parceiras privilegiadas das Câmaras Municipais. O sentimento que deve animar qualquer candidato à presidência de uma Câmara Municipal e/ou de uma Junta de Freguesia, não pode ignorar o outro parceiro do poder autárquico, nem dispensar a respetiva colaboração deste nível do poder: tão nobre, quanto humilde; tão competente, quando esquecido por alguns outros “poderes”; tão solidário, quanto ignorado por muitos titulares de cargos públicos.

Partindo do patamar mais baixo, na verdade o Poder Local nas Freguesias tem sido exercido por dois órgãos fundamentais para o bom desempenho da Democracia local: a Assembleia da Freguesia que é eleita por voto secreto, direto e presencial, constituída proporcionalmente pelos representantes das várias forças políticas concorrentes, com poderes legislativos; a Junta de Freguesia constituída pelo cidadão da lista mais votada que, automática e legalmente, é o Presidente da Junta, sendo os vogais do executivo eleitos de entre os membros que compõem a Assembleia de Freguesia, em votação direta e secreta.

As múltiplas e diversificadas tarefas que os membros de uma autarquia local, ao nível da Junta de Freguesia desempenham, diariamente, junto do povo, em convivência e discussão permanente, “cara-a-cara”, sem “guarda-costas” contribuem para uma melhor preparação do cidadão e compreensão dos problemas reais, com a vantagem de serem apontadas as melhores soluções, ainda que estas nem sempre sejam levadas à prática, devido à perturbante dependência económica e técnica das Juntas face às respetivas Câmaras Municipais, e que estas, na medida do possível, vão colaborando com aquelas.

 

O trabalho desenvolvido pelo cidadão anónimo numa Junta de Freguesia, que é do desconhecimento de individualidades com responsabilidades a vários níveis da governação pública, bem como do sistema educativo, aqui invocado na perspectiva do esclarecimento, constitui uma contribuição relativamente inovadora e original neste tipo de estudos. Um autarca de freguesia é, em regra, um cidadão insatisfeito, mesmo havendo quem considere, por generosidade ou simpatia, que a autarquia desenvolveu bastante e bom trabalho.

De nada serve a realização de obras megalómanas quando o povo vive em dificuldades e não usufrui dos bens de primeira necessidade. São as Juntas de Freguesia que sabem o que é mais necessário nas suas áreas, que melhor conhecem as pessoas, e que para o bem-estar dessas mesmas pessoas, pedem o apoio aos que possuem os recursos financeiros e os meios técnicos. O Poder Central deveria cuidar melhor deste poder local de primeiro nível.

A dependência da Junta face à Câmara Municipal do seu concelho é, praticamente, total, valendo aqui a solidariedade institucional da Câmara. Cabe aqui, também, fazer justiça ao então Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio quando convidou todos os Presidentes das Juntas de Freguesia de Portugal para um convívio em Lisboa.

A formação dos cidadãos do século XXI, terá de passar por atividades comunitárias, a partir do exercício de cargos nas autarquias locais das freguesias e municípios, porque esta realidade é indispensável à tomada de consciência sobre as condições de vida de outros cidadãos.

 

Bibliografia

 CABRAL, S.J., Roque, (1974). Socialismos, textos cristãos. Porto: A.I.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, (2004), Versão de 2004. Porto: Porto Editora.

ESCRIBANO, Juan José Garcia, (2006). Democracia y Ética in Comunicação, Cultura & Cidadania, Campinas-SP SP: Editora Átomo, Vol. 1 (2) julho-dezembro. 2006. pp. 69-93.