Monção: Comparticipação municipal em medicamentos

Destinada a minorar as dificuldades sentidas pelos idosos do concelho com rendimentos e pensões baixas, medida solidária irá abranger 50 idosos com idade igual ou superior a 66 anos ou ser portador de doença crónica ou outras doenças similares. As candidaturas decorrem entre 18 de julho e 1 de agosto.

A comparticipação municipal em medicamentos é um projeto solidário que tem como finalidade atenuar as dificuldades sentidas pelos idosos do concelho com rendimentos e pensões baixas, tratando-se, dessa forma, de um apoio destinado a minorar situações de fragilidade social.

Destinando-se a um número máximo de 50 idosos do concelho com comprovada carência económica, esta medida solidária traduz-se na comparticipação de 75% por cento do encargo do utente na compra de medicamentos com receita médica do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

As candidaturas têm início no dia 18 de julho e terminam no dia 1 de agosto. Posteriormente, decorre um período de apreciação e apresentação do relatório final. Para a concretização da medida, foi aprovada, em reunião do executivo municipal, alteração ao regulamento e despacho para abertura do respetivo concurso.

Os idosos abrangidos vão receber um cartão específico para utilização numa das seis farmácias existentes no concelho, parceiras do município neste projeto. O valor anual por pessoa não poderá ultrapassar 160 euros, correspondendo ao montante de 8 mil euros inscrito no orçamento deste ano.

Quem pode concorrer?

Todas as pessoas que preencham os seguintes requisitos:

- Idade igual ou superior a 66 anos ou ser portador de doença crónica ou outras doenças similares;

- Ser pensionista, reformado ou carenciado com insuficientes meios de subsistência;

- Residir em alojamento familiar, há pelo menos dois anos, no concelho de Monção;

- Possuir um rendimento per capita do agregado familiar inferior a 90% do valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS).

 De que forma?

Mediante preenchimento de requerimento próprio fornecido pelo Serviço de Ação Social do Município de Monção, devendo ser entregue presencialmente no Balcão de Atendimento Único, Edifício do Loreto. O requerimento (editável) e o regulamento estão disponíveis no portal municipal em: http://www.cm-moncao.pt/portal/page/moncao/portal_municipal/social

 

Informações:

Serviço de Ação Social

Largo de Camões

4950 – 440 Monção

T 251 649 000 F 251 649 010

[email protected]