Governo «quer encerrar» instalações da APPACDM no Cabedelo, acusam deputados do PS

«Inexplicável e inadmissível» é como caracterizam os deputados socialistas de Viana pelo previsto encerramento das instalações da APPACDM na praia do Cabedelo por parte do Governo.

Os Deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo de Viana do Castelo  tem acompanhado com preocupação toda a informação divulgada pela Direção da APPACDM referente à inexplicável e inadmissível decisão do Conselho Diretivo do ISS – Instituto de Segurança Social – de  anular  os acordos de cooperação celebrados em 17.12.2013 referentes aos Centros de Atividades Ocupacionais CAO’s  que funcionam nas instalações do Cabedelo.

Em Fevereiro e Julho, na sequência de encontros com a Direção e visitas efetuadas àquelas instalações,  dirigimos dois pedidos de esclarecimento ao Ministro Pedro Mota Soares sobre o incumprimento por parte da Segurança Social, dos compromissos de financiamento destes CAO’s  destinados  a jovens portadores de deficiências.

Traduzindo a arrogância e o desprezo do governo do PSD/CDS  para com esta situação, até à presente data nenhuma explicação ou justificação nos foi dada pela Segurança Social para esta insensibilidade e desrespeito para com a APPACDM e sobretudo para com os seus utentes.

O  cúmulo da insensatez e incompetência foi agora atingido com o ISS a concluir  irresponsavelmente não ser competente para o ato e por isso considerar nulo o contrato de comodato das instalações do Cabedelo que o  próprio Instituto , em Dezembro de 2013, celebrou com a APPACDM,  exigindo  a devolução daquele imóvel, no qual, de boa fé, a Instituição entretanto  gastou mais de 300.000 euros em obras de restauro e adaptação.

A  APPACDM, os cidadãos utentes dos CAOs e Lar Residencial, as suas Famílias, os trabalhadores da Instituiçãoe o Alto Minho  merecem mais respeito do governo e esperam que o Ministério da Segurança Social- MSESS- honre os seus compromissos e obrigações.

Reafirmando sérias preocupações com esta  grave situação e veementes críticas à atitude da Segurança Social,  os Deputados do Partido Socialista exigem do Dirigente Distrital  Paulo Órfão explicações públicas para a forma irresponsável  como este assunto tem sido tratado   e do Ministro Pedro Mota Soares rápida solução do problema  e compromisso de financiamento destas respostas de apoio social aos utentes destes  CAO’s e Lar Residencial da APPACDM.

Viana do Castelo,  10 de Agosto de 2015

Os Deputados

JORGE  FÃO

SANDRA PONTEDEIRA