Fim do Roaming na EU: A Europa mais próxima dos Cidadãos!

José Inácio Faria

José Inácio Faria

Eurodeputado pelo MPT

Na Sessão Plenária do Parlamento Europeu de 27/10/2015, em Estrasburgo, votei favoravelmente as novas regras para acabar com as tarifas de roaming na UE que entram em vigor a partir de hoje, dia 15 de Junho de 2017.
Naquela mesma sessão plenária, votei ainda favoravelmente as disposições sobre o acesso aberto à Internet que prevêem que todo o tráfego receba o mesmo tipo de tratamento, independentemente dos conteúdos em causa ou da plataforma utilizada.

Estas novas regras que hoje entram em vigor darão um importante contributo para um mercado único digital dinâmico e bem-sucedido e para a preservação da arquitectura aberta da internet, essencial à livre circulação de ideias, ao crescimento económico e à inovação.

A pergunta que na altura da votação se fazia era porque é que num mercado único e sem fronteiras havia que manter os entraves às comunicações livres para os cidadãos europeus?

Foram 10 longos anos de negociações, de recuos e avanços mas acredito que valeu a pena o esforço e a dedicação de todos nós!

Pois a partir de hoje tudo muda...

Agora, quando os cidadãos viajarem para outro país do Espaço Económico Europeu (União Europeia, Islândia, Noruega e Liechtenstein), deixarão de estar sujeitos a tarifários mais caros do que os pagos quando comunicam através do telemóvel no seu País.

A partir de agora as comunicações feitas noutro país da UE serão cobertas pelo pacote nacional e (mesmo que continuem a existir clientes em "roaming") às chamadas efectuadas em "pacote roaming" deverão ser automaticamente aplicadas, pelas operadoras, preços conformes com o Regulamento de Roaming que estipula que o preço das comunicações em "roaming", entre países do Espaço Económico Europeu, não pode ser superior ao preço que o cliente paga para outras redes no território nacional.

Mas há algumas excepções a esta regra geral:

1 - Por um lado, em determinadas situações legalmente previstas, os operadores poderão estabelecer, nos tarifários, limites de "utilização responsável" para o serviço de dados em "roaming" entre países do Espaço Económico Europeu, os quais, uma vez ultrapassados, poderão dar lugar à aplicação de uma taxa acrescida ao preço doméstico do serviço de dados.

Em relação a esta excepção fui totalmente contra, tendo votado negativamente esta excepção à regra geral, mas o lobby das operadoras foi de tal forma esmagador que, infelizmente, esta derrogação à total liberdade de comunicações acabou por passar.

2 - Por outro lado, se for viver para um país sujeito ao novo acordo e estiver a utilizar "roaming" durante mais de quatro meses, as operadoras poderão cobrar valores adicionais. Esta cláusula impede, portanto, que clientes usem a tempo inteiro tarifários de um país noutro onde os preços são mais caros.