Espaço DECO Minho

Montagem

Está a pensar pedir um crédito habitação? Sabia que a partir de janeiro há novas regras?

É verdade. A partir de janeiro, os bancos vão ter novos critérios de avaliação da capacidade dos consumidores para pagar os seus créditos. Ou seja, o grande objetivo das novas regras é promover a concessão de um crédito mais responsável, para assegurar a prosperidade do sistema financeiro em geral e das instituições em particular.

Pretende-se com as novas regras que os bancos passem a avaliar de uma forma mais eficaz a real capacidade das famílias de suportarem aqueles encargos adicionais, bem como pagarem os créditos, evitando o endividamento excessivo.

Estas alterações são uma preocupação última e estão relacionadas com o problema de sobre-endividamento das famílias e ainda com o recente aumento da contratação de crédito à habitação.

O grande problema anexo a este sobre-endividamento é a solvabilidade das famílias, sobretudo a capacidade para cumprirem as suas dívidas. Conforme recomendações do Banco de Portugal, a avaliação da solvabilidade não deve ter em conta apenas o valor do imóvel, mas também a capacidade financeira do consumidor para pagar a dívida, sendo esta a grande alteração que resulta a nível legal.

Os bancos têm alguma liberdade na determinação de avaliação da solvabilidade dos consumidores, mas com os novos critérios devem ser tidos em conta, como o rendimento auferido pelo consumidor, pelo menos, nos três meses anteriores ao momento em que procede à avaliação da solvabilidade.

A expectativa de aumento dos rendimentos não deve ser considerada. Ou seja, informar o banco que prevê ser aumentado em breve não deverá ser algo que pese na avaliação da sua capacidade de cumprir os seus compromissos.    

A idade será outro dos fatores a considerar. Imagine que, aos 45 anos, decide pedir um crédito à habitação por 35 anos, ou seja, acabará de pagar o contrato de crédito aos 80 anos. Na decisão do banco de lhe emprestar, ou não, o dinheiro, deverá pesar o facto de os seus rendimentos irem mudar a partir do momento em que entra na reforma. 

Assim seja cauteloso na hora de solicitar um crédito habitação, pese estas novas recomendações e para qualquer dúvida ou aconselhamento não hesite em contactar a Delegação Regional do Minho da DECO, na Av. Batalhão Caçadores 9, n.º 279, em Viana do Castelo, ou pela linha telefónica 258 821 083 ou pelo email [email protected]

Cláudio Salgado (Jurista)