Espaço DECO Minho

Cão

Esta semana recebemos um consumidor na nossa Delegação com um caso que não será estranho a muitos donos de cães. O Srº tem um cão há cerca de 5 anos e um destes dias, enquanto atravessava a estrada, o cão embateu contra um ciclista, acabando por causar a sua queda e algumas lesões.

 

Posteriormente, o Srº foi contactado pela PSP na sua residência e teve de pagar logo uma multa de €100,00 por não ter o cão registado. O dono do cão ficou surpreendido pois não sabia deste registo. A questão que se coloca é: Será mesmo obrigatório efetuar o registo dos cães?

Todos os cães estão obrigados a registo e têm de ter identificação eletrónica, ou seja, um microchip. Assim, se fugirem e provocarem um acidente, como foi o caso deste consumidor, o dono pode ser encontrado. Quanto à identificação eletrónica, esta tem um custo de € 13 e é obrigatória para todos os cães nascidos a partir de 1 de julho de 2008. Os cães nascidos antes dessa data mas depois de 1 de julho de 2004 só têm de ter chip se pertencerem às categorias de cães perigosos e potencialmente perigosos, cães de caça ou cães em exposição para fins comerciais ou lucrativos, como é o caso dos cães expostos para venda em lojas.

 

O processo é simples. Leve o animal ao veterinário, que introduzirá um microchip de identificação sob a pele, ou aproveite as campanhas de vacinação nas câmaras municipais. Quanto ao registo, deverá solicitá-lo na junta de freguesia da sua zona de residência, entre os 3 e 6 meses de idade do animal. Peça também a licença de detenção, posse e circulação do animal. Para obtê-las, mostre o boletim sanitário com as vacinas em dia. A taxa de registo e licenciamento custa, em regra, até 15 euros. As licenças têm de ser renovadas anualmente, em junho e julho. Fora deste período, o preço é agravado em 30 %. Se o cão morrer ou desaparecer, comunique à junta de freguesia, no prazo de 5 dias, para cancelar o registo. Caso contrário, considera-se que o animal foi abandonado. Se mudar de residência ou perder o boletim sanitário, tem 30 dias para informar a junta. Se mudar de dono, o novo proprietário tem também um mês para alterar a morada do animal na junta de freguesia. O dono deve ter pelo menos 18 anos e reunir dois documentos: um termo de responsabilidade com as características do animal e condições de alojamento; e um registo criminal, a provar não ter sido condenado por crimes contra a integridade física. Pode pedi-lo online, na Direção de Serviços de Identificação Criminal, no tribunal ou nas lojas do cidadão. Custa 5 euros.

 

Os cães sem identificação eletrónica são recolhidos pelas entidades municipais e encaminhados para canis, onde permanecem por um mínimo de oito dias, à espera de serem reclamados. Nesse caso, o dono tem de pagar as despesas de alimentação, alojamento e eventuais coimas (entre 25 e 3 740 euros). Os animais não reclamados são abatidos ou entregues a pessoas ou entidades que provem ter os meios necessários para mantê-los.

O seguro de responsabilidade civil só é obrigatório para os cães perigosos e potencialmente perigosos, mas convém contratá-lo para todos os cães. Antes de contratá-lo, verifique se já é titular de uma cobertura que abranja o cão, através de um seguro de responsabilidade civil familiar ou da casa. Custa cerca de € 40 anuais e paga danos causados pelo animal em Portugal até 50 mil euros.