Declaração de Voto Vereadores PSD / Viana– Relatorio de Gestão de 2015

Um desastre financeiro com Défice de 30%, uma necessidade de investimento em atractividade

 

Os Eleitos do PSD votaram contra o Relatório e Contas de 2015 da Câmara Municipal e dos SMSBVC, por questões de natureza politica, das opções da gestão dos recursos financeiros, que vem comprometendo o desenvolvimento necessário do nosso Concelho, com reflexos negativos na atractividade e competitividade económica e no emprego, para quem realiza despesa global (compromissos assumidos) de quase 100 milhões de euros num único ano. O adiar de um (real) plano de contenção de despesas, o constante recurso a Ajustes Directos para quase tudo e nada, a Aquisição de Serviços em detrimento da utilização dos recursos humanos existentes, os custos com comunicação para “alimentar uma política de fachada”, no nosso entender, não defendem os interesses do Município e da sua população.

 

Por outro lado, existindo agora um Revisor Oficial de Contas, este só analisa os elementos que o Executivo Municipal prepara (vereadores da oposição incluídos?), conforme é referido no seu parecer, e não nos foi fornecido (pelos vistos também não feito) o  Relatório Semestral de Dezembro, que é exigido pela Lei das Autarquias Locais (Artº 77), o que seria de fato importante, pois sim, assumiria um “tipo” de auditoria intermédia ao Relatório de Contas Municipais.

 

Ressalvamos assim, também, que apesar do Parecer do ROC referir ser de todos a responsabilidade pela apresentação dos documentos, e de possíveis erros técnicos ou formais, o fato de não termos pelouros atribuídos e apenas termos recebido os documentos 2 dias antes da sua votação, não nos pode ser imputado tal encargo, que não temos, nem tivemos, nem aceitamos.

 

Nesse sentido, contInua o Município a não inscrever e contabilizar no Balanço e Passivo Municipal, os compromissos assumidos e não pagos, que no ano de 2015 foram no montante global de 17, 8 milhões de Euros, e sem qualquer informação também dos anos anteriores.

 

Por este facto muito relevante, há um absoluto desfasamento da avaliação da situação financeira das Contas do Município, nos seguintes itens:

 

  1. O Montante das Despesas efectuadas no Município são (pelos números da Execução Orçamental) no montante global de 99.669.303 €, correspondendo a 78.944.720 € da Camara e 20.724.583€ dos Serviços Municipalizados, para receitas de 61.000.000 €;

 

  1. Na Câmara, em 2015, para compromissos assumidos de 79 M€ e receitas Balanço de 61 M€, verifica-se um défice real de 30%;

 

  1. O Passivo financeiro municipal inscrito de 31 M€, nas contas apresentadas contabilizando os compromissos assumidos e não pagos conhecidos de 2015, aproxima-se dos quase 50 M€ (em 2014, nos mesmos pressupostos, era de 43 M€, o que representa um acréscimo de 13% no ano), e sem contabilizar outros compromissos de anos anteriores (2014, 2013, que não são referidos);

 

  1. As dívidas às Juntas de Freguesias, inscritas no Balanço, são no global de 4.871€, quando os compromissos assumidos e não pagos (fora do balanço), só em 2015 são superiores em muito a 2 Milhões de euros. Não deve haver uma única Freguesia a que a Câmara deva menos de 5.000 €, e por este facto não pode haver coincidência com a realidade, e que percebemos nas nossas visitas às freguesias, onde se contará que a obra executada e devidamente titulada, ultrapassa e muito este montante;

 

  1. A poupança corrente, que é apresentada como “Bandeira”, é uma “falácia financeira” e uma “distorção” comunicacional, uma vez que entra no rácio os milhões recebidos do “negócio” das Águas com a AdP, que são técnicos, uma vez que, com “engenharia financeira” foram contabilizados como receita da Câmara, mas foram canalizados para as contas dos SMSBVC como receita extraordinária e de imediato contabilizado uma perda extraordinária de igual montante, pela dívida que existia dos consumos de água a esta Entidade;

 

  1. No remanescente efectivamente recebido deste “negócio das águas”, ficou um compromisso com o restante executivo (para o nosso voto favorável na época), que se deveria reinvestir no Ambiente e no Mar (Economia Verde e Azul), não havendo qualquer justificação da realizações de tais investimentos necessários;

 

Apesar das despesas muito expressivas que atingem quase 9 dígitos no global, este relatório sabe muito a pouco, em termos de Investimento material (vão se adiando obras essenciais para a melhoria das condições de vida de Viana, como alterações no Estacionamento, no abastecimento de água às freguesias e no Saneamento, no Mercado municipal de apoio à Economia Local, a abertura do Parque da Cidade e o repensar da componente urbana do Parque, a criação de outras infra-estruturas desportivas para os jovens, etc, etc) e investimento imaterial (eventos potenciadores e atractivos) que elevem o Turismo, a economia Local e o Emprego, por forma a fixar e atrair Pessoas.

 

De realçar também, que pela análise dos documentos apresentados, continua a não ser percetível aferir as reais contas de custos do Centro Cultural e das Politicas de Estacionamento praticadas, com elevados custos para os munícipes, entre muitos outros exemplos, onde se deveria ter a informação analítica por cada valência municipal. Não há assim transparência suficiente, para que se perceba de forma analítica os reais custos de cada acção / actividade municipal, e porventura, se calhar, a estratégia é mesmo os Vianenses não saberem as somas anuais.

 

Em resumo, não podemos, de forma alguma concordar com a “imaginativa e criativa” contabilidade demonstrada no texto de gestão do relatório, e peças apresentadas, para quem criou despesas efectivas de quase 100 milhões de euros, pois oculta reiteradamente dívida assumida, que só, por exemplo, às Freguesias em 2015 ascende a mais de 2ME (fora os valores dos anos anteriores).

 

O PSD é contra um relatório de contas muito vazio de investimentos que potenciem a economia e o bem estar dos vianenses e que ao mesmo tempo, tratem as freguesias de forma mínimamente igual à Cidade, e sem atrasos de pagamentos ou bloqueios de financiamento, para a dignidade exigida do Poder Local.

Eduardo Teixeira, Marques Franco e Helena Marques