Comunicado da Câmara Municipal de Monção

CÂMARA DENUNCIA CONTRATO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E RETIRA PESSOAL NÃO DOCENTE DAS ATIVIDADES EDUCATIVAS E APOIO À FAMILIA

Proposta, aprovada ontem com seis votos a favor (PS e PSD) e um voto contra (CDS), reivindica ainda a nomeação do vencedor do ato eleitoral, Prof. Sérgio do Nascimento Gonçalves, como presidente de uma nova CAP, conferindo-lhe autonomia para a constituição da sua equipa. Documento será agora objeto de apreciação e votação em reunião da Assembleia Municipal de Monção, marcada para esta sexta-feira, dia 25, entrando em vigor, em caso de aprovação, na próxima segunda-feira, dia 28.

Não existindo até à data a decisão de homologação da eleição do diretor do Agrupamento de Escolas de Monção, impasse que dura há mais de três anos, o Executivo Municipal de Monção aprovou, com seis votos a favor (PS e PSD) e um voto contra (CDS), uma proposta, assente em três pontos, que visa reivindicar junto do Ministério a homologação do vencedor das eleições.

No primeiro ponto, confirma-se a denúncia unilateral do contrato de delegações de competências nº25072009 com o Ministério da Educação e Ciência, deliberação de 31 de agosto, cujas implicações serão a transferência do pessoal não docente das escolas básicas e da educação pré-escolar, suspensão das atividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do ensino básico e devolução da gestão do parque escolar no 2º e 3º ciclo do ensino básico.

No segundo ponto, propõe-se a não afetação de qualquer pessoal não docente por parte da autarquia para as atividades educativas nas escolas, independentemente do vínculo contratual que possuam com o Município de Monção. Estas tarefas estão relacionadas com a componente de apoio à família, incluindo fornecimento de refeições da educação pré-escolar e 1º ciclo, bem como o apoio ao prolongamento de horário da educação pré-escolar.

Face ao não reconhecimento oficial da CAP nomeada para o ano letivo 2015/2016 por parte do Município de Monção, e ao resultado inequívoco do último ato eleitoral para o cargo de diretor do Agrupamento de Escolas de Monção, no terceiro ponto da proposta é reivindicado junto do Ministério da Educação e Ciência a nomeação do vencedor do ato eleitoral, Prof. Sérgio do Nascimento Gonçalves, como presidente de uma nova CAP, conferindo-lhe autonomia para a constituição da sua equipa.

Esta proposta, que surge na sequência de o Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, não ter aceite o pedido de avocação do processo de homologação da eleição, será agora objeto de apreciação e votação em reunião da Assembleia Municipal de Monção, marcada para esta sexta-feira, dia 25, entrando em vigor, em caso de aprovação, na próxima segunda-feira, dia 28.

Na reunião, o autarca monçanense, Augusto de Oliveira Domingues, historiou todo o processo, com particular destaque no encontro realizado na última sexta-feira, dia 18, com o Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, em Lisboa. Naquele encontro, o autarca foi informado pelo governante que a questão da homologação estava pendente de uma ação administrativa e que este iria interceder para que os seus autores desistissem da queixa. Definiu ainda um prazo de três semanas para nova audiência.

Augusto Domingues comunicou que, nesse mesmo dia à tarde, realizou-se, no Porto, uma reunião com os autores da ação, os quais adiantaram que iriam marcar uma assembleia geral para discutir o assunto. Situação que iria prolongar-se no tempo e impossibilitar a resolução, esperada por toda a população, do processo de homologação em tempo útil face à abertura do ano letivo.

Na reunião, realizada na biblioteca Municipal com cerca de uma centena de pessoas a assistir, Augusto de Oliveira Domingues chamou a atenção dos presentes para as consequências da deliberação e pediu compreensão aos encarregados de educação para as dificuldades que se avizinham.

“Este impasse dura há demasiado tempo e tem implicações profundas em toda a comunidade escolar. Ninguém merece isto. As nossas crianças muito menos. É uma posição de força com consequências no normal funcionamento das escolas. Apelo ao vosso bom senso e solidariedade para que este assunto se resolva de uma vez por todas”.

A deliberação já foi enviada para o Ministério da Educação e Ciência e para a Direção Geral da Administração Escolar. Aguarda-se que, face à não desistência da única ação administrativa em curso, o governante chame a si o processo e nomeie o vencedor das eleições, em três atos eleitorais, como presidente de uma nova CAP para o ano letivo 2015/2016