Começou em março a “vergonha” dos incêndios nos Arcos

“A vergonha começou cedo […] e continuamos a brincar à proteção civil e com a segurança dos nossos cidadãos”. O desabafo é do presidente da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Arcos de Valdevez (AHBVAV) e na mira do dirigente estão, sobretudo, as “políticas ineficazes baseadas em épocas” que, ano após ano, redundam na destruição de ricos valores naturais, como já ocorreu este mês de março. Mas os particulares que “semearam” o pânico com queimadas e queimas imprudentes em várias localidades de Arcos de Valdevez também não estiveram comprometidos com o ambiente.

Na origem da declaração de Germano Amorim está a incapacidade da classe política para entender os problemas estruturais que afligem a prevenção de incêndios. Quem está dentro das organizações afirma que é flagrante quer a falta de planeamento quer a assunção de responsabilidades.

Não por acaso, porque reina um clima de impunidade, terra ou monte para desmatar é terra ou monte queimado, e tudo mais o que houver à volta. Os vários incêndios que – fora da singular “época” crítica – resultaram de queimas e queimadas realizadas este mês de março são exemplos paradigmáticos disso. Só no dia 17, no concelho de Arcos de Valdevez, ocorreram “cinco incêndios que foram combatidos com o apoio solidário de outras associações do distrito”, diz o presidente da AHBVAV.

Sem ponta de exagero, a situação foi particularmente anómala na semana de 13 a 17 de março. Na serra de Soajo, avistaram-se, a partir das estradas nacionais, vários “anéis” de fogo. “Já estamos com problemas graves por causa do fogo, casos de Cunhas e Ramil, é preciso cuidado e sensibilizar as pessoas para cortar os eucaliptos... Pelo menos, guardemos as nossas casas!”, exortou Cristina Martinho, presidente do Conselho Diretivo dos Baldios de Soajo.

Incêndios fora da época

Na freguesia de S. Jorge, a situação foi particularmente preocupante no dia 17 de março, com o avanço imparável de um incêndio, que obrigou à interrupção do trânsito. As chamas consumiram um extenso povoamento florestal (de eucaliptos principalmente) e estiveram perto de casas. Valeu a ação dos bombeiros para evitar males maiores.

Apesar dos alertas, nada tem mudado. Hoje como ontem, os agricultores recorrem a queimas e queimadas para limpeza de terrenos de cultivo (ou áreas baldias) e renovação de pastos. Mas, debaixo das condições climáticas como as que se fizeram sentir em meados deste março, era de prever que os fogos (desejavelmente controlados) alastrassem a uma velocidade tal que evoluíssem para incêndios. Foi o que aconteceu na verdade – provou-se, uma vez mais, que o uso descuidado do fogo na limpeza de parcelas agroflorestais, sob temperaturas muito elevadas, tem tudo para correr mal, culminando, muitas vezes, em focos de incêndio com consequências desastrosas para o ecossistema.

Ou seja, a despeito das múltiplas ações de sensibilização (a última foi realizada pela GNR – GIPS e SEPNA – no passado dia 10 de março), os agricultores teimam em desafiar a mãe-natureza, fazendo uma avaliação errada dos riscos inerentes ao uso do fogo.

Além disso, os produtores agroflorestais não estão, ainda, familiarizados com algumas aceções técnicas e muitos desconhecem as elevadas penalizações que as contraordenações acarretam para os infratores. Há, desde logo, a perceção de que, excetuando o período crítico (que decorre de 1 de julho a 30 de setembro), as queimas e queimadas podem ser realizadas em qualquer altura do ano. Mas não é bem assim.

A queima pode ser feita em todos os espaços rurais fora do período crítico na condição de não se verificarem índices de risco temporal de incêndio de níveis muito elevado e máximo.

A realização de queimada está cingida à época fora do período crítico desde que o índice de risco temporal de incêndio seja inferior ao nível elevado e, também, só é permitida mediante licenciamento na respetiva Câmara Municipal, na presença de técnico credenciado em fogo controlado ou, na ausência deste, de equipa de bombeiros ou de equipa de sapadores florestais.

As contraordenações por prática irregular de queima ou queimada são puníveis com coima (de centenas a milhares de euros, no caso de particulares).

Incêndios fora da época

Quem fica com o ónus das despesas de combate a incêndios fora do período crítico?

À parte a (in)ação política, o presidente da AHBVAV também faz contas às despesas que hão de ser repercutidas na coletividade a que preside. “Neste período [que não é crítico], são as respetivas associações humanitárias de bombeiros a pagar toda a despesa. Não há qualquer tipo de apoio do Estado para o combate fora da época designada de incêndios, o que torna esta questão ainda mais incompreensível, principalmente se tivermos em conta as graves alterações climáticas com que nos deparamos nos últimos anos”, lamenta Germano Amorim.

 

Diferença entre queimada e queima

A queimada é o uso do fogo para renovação de pastagens e eliminação de restolho, assim como a eliminação de sobrantes cortados, não amontoados, de exploração agrícola ou florestal.

A queima é o uso do fogo para eliminação de sobrantes cortados e amontoados de exploração agrícola ou florestal.

 

Novo diploma para regular queimadas e uso profissional do fogo

Aprovada pelo Governo no passado dia 21 de março, a “reforma florestal” engloba a criação do Programa Nacional de Fogo Controlado para regulamentar a realização de queimadas e o uso profissional do fogo na prevenção e combate aos incêndios.