Assembleia Municipal de Monção aprova valor mínimo do IMI

A aplicação da taxa, variável entre 0,3% e 0,5%, é uma escolha dos municípios. Monção optou pela taxa mínima, autorizando ainda a sua redução, numa percentagem entre 10 e 20%, mediante o número de dependentes. Exemplificando: para um imóvel avaliado em 80 mil euros, o imposto é de 240,00 €, descendo para 216,00 € (1 filho), 204,00 € (2 filhos) e 192,00 € (3 ou mais filhos). 

A Assembleia Municipal de Monção, reunida na passada sexta-feira, no Cine Teatro João Verde, aprovou, por unanimidade, as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para o próximo ano, optando pelo valor mínimo de 0,3 por cento para os prédios urbanos acrescido da autorização de redução da mesma taxa mediante o número de dependentes a cargo.

 Desta forma, quem tiver um filho beneficia de uma redução de 10% sobre a taxa aprovada (0,3%), quem tiver dois filhos beneficia de uma redução de 15% e quem tiver três ou mais filhos a redução sobe para 20%. Exemplificando: para um imóvel avaliado em 80 mil euros, o imposto é de 240,00 €, descendo para 216,00 € (1 filho), 204,00 € (2 filhos) e 192,00 € (3 ou mais filhos).

 Aquela deliberação, aprovada no executivo municipal em reunião extraordinária do dia 21 de setembro, estabelece ainda que, nos termos do nº 8 do artº 112 do CIMI, a taxa fixada seja majorada em 30% para os prédios urbanos degradados, visando, com isto, promover a requalificação de imóveis em adiantado estado de deterioração.     

 A taxa mínima aprovada e as reduções para os agregados familiares com dependentes colocam Monção no mapa dos concelhos portugueses com o IMI mais barato, revelando, segundo o autarca local, Augusto de Oliveira Domingues, a preocupação e sensibilidade social do Município face à atual conjuntura económica.

 Acrescentou: “Apesar da acentuada queda na receita dos municípios e do agravamento dos encargos a nível da educação e da ação social, esta decisão teve em consideração as grandes dificuldades que atravessam muitas famílias monçanenses, diminuindo os seus encargos financeiros com a habitação”.