Arcos de Valdevez: falta de entendimento prolonga impasse na Junta de S. Jorge e Ermelo

A Junta de S. Jorge e Ermelo encontra-se em gestão corrente. A autarquia tem um presidente, eleito nas autárquicas de 1 de outubro, mas, volvidos quarenta dias, ainda não há vogais.

As seis listas (de vogais) candidatas ao executivo, que o presidente empossado, Horácio Cerqueira, submeteu a votação foram inequivocamente chumbadas pela Assembleia de Freguesia, no decurso de duas convocações (28 de outubro e 4 de novembro). Na primeira reunião, o novo presidente (que foi o cabeça-de-lista do ‘Movimento Independente de S. Jorge e Ermelo’, MISJE) propôs Teresa Caldas e Angelina Glory para vogais da Junta, ambas do MISJE, mas a lista acabou rejeitada com seis votos contra e três a favor.

Na segunda sessão, as cinco listas apresentadas (Teresa Caldas, MISJE, e Cristina Caldas, PSD; Teresa Caldas e Manuel Dias, PSD; Angelina Glory, MISJE, e Manuel Dias; Angelina Glory e Cristina Caldas; Teresa Caldas e Tatiana Saraiva, PS), por Horácio Cerqueira, foram, de igual modo, recusadas, impedindo a formação do novo órgão executivo para o novo mandato autárquico.

O impasse gerado nesta União resulta da falta de entendimento após a vitória do referido grupo de cidadãos eleitores. O MISJE ganhou as eleições autárquicas com mais 12 votos do que o PS e vinte do que o PSD, garantindo três mandatos, mas as outras duas forças conseguiram o mesmo número de lugares cada.

Na decorrência das duas assembleias, o presidente da Junta quase esgotou as possibilidades de entendimento e afastou o cenário de ser coadjuvado por Marcelino Cerqueira e Luís Caldas Pinto, cabeças-de-lista de PS e PSD, respetivamente. “Parece que não vai ser possível [chegar a um consenso] e podíamos estar aqui toda a noite [4 de novembro] a fazer conjugações e não seria possível na mesma. Compete-me, agora, transmitir o impasse a quem de direito”, disse Horácio Cerqueira, que acusou o PS e o PSD de “bloqueio”.

Mas os eleitos do Partido Socialista e do Partido Social Democrata têm uma interpretação bem distinta, reclamando um lugar cada no executivo, em respeito, alegam, pelos resultados eleitorais de 1 de outubro.

Devido à não constituição do referido órgão autárquico, Horácio Cerqueira promete um desfecho para este impasse no próximo dia 13 de novembro.

 Falta de entendimento

Falta de entendimento

E agora?

Até que se complete o executivo dentro das possibilidades que a lei prevê – se é que, no atual contexto, o órgão alguma vez se vai completar –, o exercício de funções na Junta de Freguesia de S. Jorge e Ermelo fica limitado a poderes de gestão (prática de atos correntes e inadiáveis).

Por não terem sido eleitos os vogais da Junta, e estando, aparentemente, esgotadas as possibilidades de entendimento, “devem os vogais do anterior executivo manter-se em funções até serem legalmente substituídos”, de acordo com “o princípio da continuidade do mandato”, segundo disse ao Minho Digital uma fonte do Município de Arcos de Valdevez. No caso específico de S. Jorge e Ermelo, o presidente da Junta, Horácio Cerqueira, porque foi secretário no anterior executivo, seria apenas coadjuvado por Teresa Caldas, tesoureira no mandato que começou em outubro de 2013.

Mas outros especialistas defendem que a designação/recondução para esse cargo dos vogais eleitos pela Assembleia de Freguesia constituída na sequência da eleição de 2013 “não é uma solução juridicamente sustentável”, visto que os titulares dos órgãos cessantes ficam destituídos de qualquer legitimidade política para exercerem essas funções depois da instalação da nova Assembleia de Freguesia, no caso a que foi sufragada pelo ato eleitoral de 1 de outubro de 2017.

Ou seja, à luz desta segunda interpretação, a eleição dos novos órgãos faz cessar a legitimidade política dos titulares dos órgãos cessantes (saídos da eleição de 2013), não devendo o mandato anterior prolongar-se para além da instalação dos órgãos eleitos posteriormente (2017).

 Falta de entendimento

Falta de entendimento

Comissão administrativa e eleições intercalares

De acordo com pareceres emitidos pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte para casos análogos, “a constituição de comissão administrativa e a realização de eleições intercalares só é admissível nos casos expressamente previstos na lei, nomeadamente quando após a renúncia do presidente da Junta se verifica a impossibilidade de preencher a sua vaga na lista ou coligação a que o mesmo pertence”.